de novembro
de 2021
XXIV CONGRESSO INTERNACIONAL
DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Presencial com transmissão online
Sobre o evento
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) organizam, nos dias 15, 16 e 17 de novembro deste ano, a nona edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como mote principal “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”.
O Fórum de 2021 será realizado em formato presencial e transmitido de forma online. O evento ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do direito no Estado contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, e será novamente integrado pelo Congresso Internacional de Direito Constitucional, em sua XXIV edição.
Desafios, visões e diferentes modelos de sistemas políticos presentes em ambos continentes serão abordados a partir dos principais conceitos sobre crises e das recomendações gerais para enfrentá-las. Autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas debaterão sobre restrições aos direitos fundamentais e crise sanitária; responsabilidade civil do estado no âmbito de medidas de exceção sanitária; limites orçamentais em estado de crise sanitária; saúde pública e privada em tempos de pandemia; os desafios do futuro para a tributação; governabilidade e recuperação econômica; terceiro setor pós-pandemia: sustentabilidade e internacionalização; modernização do Judiciário e política fiscal pós-pandemia; soluções extrajudiciais de conflitos no pós-pandemia, entre outros.
A importante colaboração das três instituições organizadoras da nona edição do Fórum de Lisboa visa ao desenvolvimento de atividades em suas áreas de domínio, voltadas ao aperfeiçoamento de instituições públicas e privadas em ambas nações e em outros países. Nesse sentido, a cooperação e o diálogo desenvolvidos buscam:
1. A promoção conjunta de atividades voltadas para o aprimoramento de modelos organizacionais e de gestão, principalmente no que toca à governança de instituições públicas e privadas, visando à simplificação administrativa e logística;
2. O incentivo ao intercâmbio de conhecimento, à busca por inovação e à produção de novas metodologias para projetos e políticas públicas;
3. A organização e a implementação de programas de difusão, bem como a discussão sobre temas de interesse em comum, metodologias e conceitos desenvolvidos dentro das três instituições;
4. A atuação conjunta em atividades acadêmico-científicas e de pesquisa, além de diagnosticar ou amenizar os impactos da globalização e das mudanças sociopolíticas nos campos do gerenciamento de crises, da governabilidade, da tributação, da saúde, entre outros.
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