É doutor (1997), mestre (1988) e licenciado (1980) em Direito pela Universidade de Lisboa. Atualmente é professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional.

É Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e Coordenador Científica do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP).  Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Internacional da Legística e, subsidiariamente, do Direito Administrativo, áreas em que desenvolve a sua actividade docente, científica e de orientação. Ao nível da investigação especializou-se no estudo da actividade legislativa, da qualidade das leis, da autonomia regional, da justiça constitucional, da Teoria da Constituição, das relações entre o ordenamento jurídico português e o Direito Europeu, e no estudo do sistema político de governo.

Foi Professor Visitante da Faculdade de Direito do Porto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Salento, na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Trieste e ainda na Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Fora da Universidade, a par de atividades de jurisconsultoria, desempenha o cargo de Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República, árbitro do CAAD e Presidente do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV (IPSS).

Desempenhou os cargos de Membro do Conselho Superior da Magistratura, Consultor-Principal da Presidência do Conselho de Ministros, e membro do Conselho de administração da Portugal Telecom SGPS. Publicou e editou várias monografias, tratados e cursos, entre os quais os dois tomos da Justiça Constitucional, o Tomo I do Curso de Direito Constitucional, o Manual de Legística, as Leis Reforçadas, tendo co-editado com o Professor Elival da Silva Ramos da USP a obra coletiva Perspectivas da Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil. Publicou ainda muitos artigos científicos em Portugal e no estrangeiro, sobretudo no Brasil, em Itália e nos Estados Unidos, onde também participou em numerosas conferências, seminários e colóquios.