É Doutor, Agregado, Mestre e Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Atuou como Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 2006 a 2012, instituição da qual também foi Diretor. Atualmente, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.